Justiça proíbe farmácia de obrigar funcionários a fazer “dancinhas” para redes sociais em Tupã
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de farmácias de Tupã está proibida de obrigar funcionários a participar de vídeos e “dancinhas” para divulgação nas redes sociais. A decisão liminar também exige a retirada de conteúdos publicados sem autorização expressa dos trabalhadores.
O caso ganhou repercussão após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou que os vídeos usados em campanhas promocionais faziam parte da estratégia de marketing da empresa. Segundo o órgão, funcionários eram expostos em conteúdos inspirados em trends da internet, muitas vezes sem consentimento claro e transparente.
De acordo com a decisão, a empresa deverá obter autorização individual para cada nova campanha publicitária envolvendo imagem ou voz dos colaboradores. O documento também deverá informar a finalidade do uso, prazo de validade e garantir ao trabalhador o direito de cancelar a autorização a qualquer momento.
A Justiça ainda determinou que a rede crie mecanismos para que funcionários possam acessar, corrigir ou revogar permissões relacionadas ao uso de seus dados pessoais e imagem. Em caso de descumprimento, a farmácia poderá receber multa de R$ 1 mil por infração.
O episódio reacende o debate sobre limites da exposição de trabalhadores nas redes sociais e o uso da imagem de funcionários em ações de marketing empresarial.
Fonte: G1
